1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou usar o SWM Ledger, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concorda, não use o Serviço.
2. Quem pode usar
- Pessoas físicas com 18 anos ou mais, capazes civilmente
- Pessoas jurídicas regularmente constituídas no Brasil
- Representantes autorizados de PJ podem cadastrar a empresa
3. Conta e responsabilidade
Você é responsável por:
- Manter a senha em sigilo
- Todas as ações realizadas na sua conta
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Notificar imediatamente acesso não autorizado
4. O que oferecemos
O SWM Ledger é uma ferramenta de organização financeira:
- Lançamento manual de transações
- Importação OFX/CSV/XLSX dos seus bancos
- Categorização e análise de gastos
- Compromissos fixos, dívidas, metas, cenários
- Relatórios para contabilidade
- Open Finance (quando ativado) via Pluggy
5. Planos e pagamento
5.1 Planos disponíveis
- Pessoal — R$ 19/mês
- Empresarial — R$ 99/mês
- Combo — R$ 99/mês (Pessoal + Empresarial)
- Enterprise — R$ 199/mês (ecossistema SWM completo)
Preços vigentes em 08/06/2026. Sujeitos a reajuste anual conforme IGP-M com aviso prévio de 30 dias.
5.2 Forma de pagamento
Pagamento via Pix instantâneo (EFI). Você recebe o QR Code dentro da plataforma, paga pelo app do seu banco, e o plano é ativado automaticamente em até 30 segundos.
5.3 Renovação
Planos mensais renovam-se automaticamente. Você recebe lembrete por email 5 dias antes do vencimento. Se não pagar até a data, a conta vai pro plano Free no dia seguinte (acesso de leitura apenas).
5.4 Cancelamento
Sem fidelidade ou multa. Você pode cancelar a qualquer momento:
- Acesso pago vigora até o fim do ciclo já pago
- Após isso, rebaixa pro plano Free (leitura dos dados existentes)
- Você pode reativar a qualquer momento — dados são preservados
5.5 Reembolso
Conforme art. 49 do CDC, você tem 7 dias corridos a contar do primeiro pagamento pra desistir e receber reembolso integral. Após esse prazo, não há reembolso proporcional do mês já pago.
6. Uso permitido
Você concorda em não:
- Usar o Serviço pra atividades ilícitas (lavagem de dinheiro, evasão fiscal, etc.)
- Tentar acessar dados de outros usuários
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar o código-fonte
- Revender, sublicenciar ou comercializar o acesso sem autorização
- Sobrecarregar nossos sistemas (DDoS, scraping abusivo)
- Compartilhar sua conta com terceiros (cada usuário precisa de cadastro próprio)
Violações desses termos podem resultar em suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso, e ações legais cabíveis.
7. Propriedade intelectual
Todo o software, design, logos, marcas e conteúdo do SWM Ledger são propriedade do SWM Control ou seus licenciadores. O uso do Serviço não transfere qualquer direito de propriedade intelectual a você.
Seus dados (transações, lançamentos, documentos anexados) continuam sendo SEUS. Você nos concede licença limitada de uso apenas pra fornecer o Serviço.
8. Disponibilidade
Buscamos manter o Serviço com 99,5% de uptime mensal. Manutenções programadas são avisadas com 24h de antecedência. Falhas de terceiros (Google Cloud, EFI, Pluggy) podem afetar funcionalidades específicas — comunicamos via banner no app.
Não somos responsáveis por:
- Falhas de internet do usuário
- Bugs em integrações de terceiros (banco do usuário, Pluggy, EFI)
- Perda de dados causada por ação do próprio usuário (deletar conta, etc.)
- Force majeure (desastres naturais, atos governamentais, guerra cibernética)
9. Limitação de responsabilidade
Em nenhuma hipótese o SWM Control será responsável por:
- Decisões financeiras tomadas pelo usuário com base em dados do Serviço
- Lucros cessantes, danos morais ou consequenciais
- Multas, juros ou prejuízos com Receita Federal, contador ou bancos
- Danos causados por uso indevido da plataforma
A responsabilidade máxima do SWM Control fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.
10. Modificações dos termos
Podemos atualizar estes termos. Alterações materiais são comunicadas por email com 30 dias de antecedência. Continuar a usar o Serviço após mudanças significa aceitação.
11. Rescisão
Podemos rescindir sua conta se:
- Você violar estes termos
- Sua conta ficar inativa por mais de 12 meses sem qualquer pagamento
- Por decisão judicial ou determinação de autoridade
- Por encerramento do serviço (com 90 dias de aviso e exportação garantida)
12. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e a LGPD (Lei 13.709/18).
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
13. Contato
SWM Control
Email: contato@swmcontrol.com.br
Suporte: suporte@swmcontrol.com.br